Ministro participa de abertura do ano legislativo
Governo deve apresentar em março novo marco de telecom para debate
Brasília, 2/2/2016 – O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participou nesta terça-feira (2) da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo em 2016, no plenário da Câmara dos Deputados.
Este ano, deve ser debatido pelos parlamentares o novo modelo de regulação das telecomunicações no Brasil. Até o fim de março, o Ministério das Comunicações deve apresentar uma proposta de mudança nas regras. Hoje de manhã, o ministro afirmou que a intenção do governo é enviar a alteração no marco na forma de um projeto de lei com urgência constitucional e que a expectativa é que ele seja aprovado até o fim de 2016.
O tema passou por consulta pública em 2015, que recebeu mais de 900 contribuições em 50 dias. Além disso, as discussões de um Grupo de Trabalho criado pelo MC envolveram técnicos do governo, academia, representantes da cadeia produtiva. O atual marco regulatório de telecom é de 1998. Até então, a telefonia era o foco das políticas do governo. Com o avanço tecnológico, a banda larga se tornou o serviço mais valorizado pelos usuários.
Mensagem
Na mensagem ao Poder Legislativo, a presidenta Dilma Rousseff disse que espera a parceria do Congresso na aprovação de uma agenda de transição do ajuste fiscal para uma reforma fiscal sem retroceder em conquistas sociais. Entre as propostas que devem ser debatidas estão a reforma da previdência, medidas de revisão tributária, a aprovação da CPMF e a desvinculação de receitas da União, Estados e Municípios.
Fonte: Minicom