MC pede indicação de nomes para compor Conselho Consultivo da Anatel

Brasília, 24/03/2016 – O Ministério das Comunicações publicou editais de convocação para preencher duas vagas no Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 2019: uma posição destinada a um representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e a outra para um membro das representações da sociedade.

Para cada posição, os interessados poderão apresentar uma lista com três nomes, acompanhada de demonstração das características dos indicantes e de currículos dos candidatos. A lista deverá ser encaminhada ao Ministério das Comunicações no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação dos editais no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 23 de março.

O Conselho tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço. Integram o Conselho Consultivo representantes do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dos usuários, de entidades representativas da sociedade e de serviços de telecomunicações.

A lista com os três nomes e a documentação deverão ser enviadas para:

Ministério das Comunicações
Secretaria de Telecomunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Sala 702
70044-900 Brasília-DF

Fonte: MiniCom