Partido Democratas (DEM), diz que governo federal fez uso partidário do programa ‘A Voz do Brasil’

Deputados federais do partido Democratas (DEM) apresentaram um pedido de representação à Procuradoria Geral da República por crime de responsabilidade contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva. Segundo a denúncia, o governo federal estaria fazendo uso partidário do programa A Voz do Brasil para a defesa da presidente Dilma contra os pedidos de impeachment.

Os deputados federais do Democratas entenderam que o Partido dos Trabalhadores faz uso partidário do programa de rádio estatal que é transmitido de segunda a sexta, das 19h às 20h obrigatoriamente por todas emissoras do dial brasileiro (exceto às que mantêm decisões favoráveis na Justiça). Com essa análise, os parlamentares do DEM encaminharam à Procuradoria-Geral da República pedido de representação por crime de responsabilidade contra o ministro-chefe da secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (clique aqui e veja o documento).

Ao divulgar à imprensa a representação direcionada ao procurador-geral Rodrigo Janot, o DEM ressalta que tomou como base para a atitude a edição de 4 de dezembro da atração que veicula notícias dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo em âmbito nacional. Segundo o partido de oposição ao governo federal, o programa em questão fez “franca propaganda a favor do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), dois dias depois de a Câmara dos Deputados dar início à análise do processo de impeachment contra a mandatária”.

Líder do Democratas na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PE) afirma que ao falar da possibilidade de a petista ter o mandato cassado, ‘A Voz do Brasil’ “foi muito além da narrativa” do fato, a abertura do processo de impeachment da sucessora de Lula no Palácio do Planalto. O parlamentar diz que a edição do programa serviu para “aduzir teses em prol da presidente da República, sem em qualquer momento dar voz a quem pensasse de maneira diversa”. A representação está disponível na íntegra no site mantido pela bancada do DEM na Câmara.

Projeto continua sem votação

O projeto de lei que flexibiliza a transmissão da Voz do Brasil continua sem votação na Câmara. Presente na pauta de votação por mais uma semana, o Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” não foi apreciado pelos deputados devido ao encerramento da sessão. O motivo foi o mesmo que o das últimas semanas: falta de tempo ou falta de quórum. E a tendência é piorar com a instabilidade política que existe atualmente no país.

Nas últimas semanas o projeto tem figurado na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Após passar a semana esperando para ser apreciado pelos deputados, o projeto não teve andamento devido à falta de tempo para a votação. Nesta semana ocorreu a mesma situação.

Fonte: Comunique-se