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Liberdade de imprensa como cláusula pétrea

A Constituição, prevê a liberdade de imprensa e de expressão e não pode ser mudada de jeito nenhum. A Constituição dá ao cidadão o direito de se informar
Posted On 04 maio 2017
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Verbas públicas de mídia para comunitárias

Reinvindicações das rádios comunitárias; aumento da potência de transmissores, acesso a verbas públicas de mídia e direito a receber anúncios comerciais.
Posted On 03 maio 2017
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Direitos autorais após o fim do Ecad

Comissão de Finanças e Tributação extingue Ecad, substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais.
Posted On 15 abr 2017
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Radiodifusores comemoram modernização do setor

Cerca de 100 radiodifusores estiveram reunidos nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, para acompanhar a sanção presidencial da MP 747, que simplifica os processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV.
Posted On 29 mar 2017
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Anatel vê ameaça ao trabalho de fiscalização

A Anatel está de “pires na mão”. Há anos o órgão vem ajustando suas despesas ao orçamento e repasses deficitários que recebe do governo.
Posted On 03 fev 2017
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Infraestrutura crítica em radiodifusão

Trabalhos para identificar e monitorar cinco áreas consideradas de infraestrutura crítica no país: energia, transporte, água, finanças e comunicações.
Posted On 02 dez 2016
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