O governo federal vai reabrir o prazo para rádios pedirem a migração da frequêcia AM para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC, sobre o novo prazo para rádios pedirem a migração.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

Segundo Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com qualidade de som aperfeiçoada. “A comunicação cada vez mais é local, as empresas são locais e, quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores distâncias, mas melhora sensivelmente a qualidade, há bem menos interferências”, explicou. “Além disso, o custeio da rádio é mais baixo, os equipamentos mais baratos, sobra [mais recursos] para a rádio contratar mais profissionais e fazer uma programação melhor”, acrescentou o ministro.

Após a assinatura do termo com o Ministério, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.

Para fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.

A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

 

 

Com informações da Agência Brasil

O ano de 2017 se encerrou com o grande avanço da Televisão Digital Brasileira. É o que se confere no balanço do processo de desligamento da TV analógica até o fim do ano em tela. Com o remanejamento da faixa de 700 MHz, mais de 66 milhões de telespectadores brasileiros já recebem som e imagem com alta fidelidade até 506 canais de televisão de forma aberta, gratuita e digital.

 

Ao longo de 2016 e 2017, centenas de cidades passaram a utilizar somente transmissão da televisão digital brasileira, em um processo tecnológico que, passou pelos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais; além do Distrito Federal e Entorno (em 2016) e, também, da cidade de Rio Verde/GO, onde ocorreu o teste piloto do processo de desligamento da TV analógica.

 


Com a migração dos canais analógicos de TV, a faixa de 700 MHz, licitada em 2014 pela Anatel, vem sendo liberada para a exploração de banda larga móvel de 4ª geração (4G) pelas quatro das cinco maiores empresas de telefonia celular. Em 3.500 cidades com a tecnologia 4G, adotando a faixa de 700 MHz, os usuários navegam com maior velocidade de conexão e melhor cobertura. Essa faixa, aliada à de 2,5 GHz (licitada em 2012), permite a prestação do serviço em regiões abertas e no interior de edifícios.


A licitação da faixa de 700 MHz recolheu à União R$ 5,4 bilhões pagos pelas quatro operadoras. O edital dispôs que as vencedoras do leilão constituiriam uma entidade sem fins lucrativos para operacionalizar a liberação da faixa, sendo responsável, entre outras obrigações, pelo custeio do remanejamento dos canais, distribuição de receptores de sinal digital às famílias inscritas em programas sociais do governo federal e pela mitigação de eventuais interferências nos serviços. Para isso, no Edital foi determinado que as operadoras aportassem R$ 3,6 bilhões à Entidade Administradora da Digitalização – EAD (que usa o nome fantasia “Seja Digital”).


Todo o processo vem sendo conduzido pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – Gired, presidido pela Anatel, com a participação de outros representantes da Agência; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; radiodifusores e das empresas de telecomunicações que venceram a licitação das radiofrequências.Até o final do ano que se inicia, 1.346 cidades terão acesso ao sinal exclusivamente digital de televisão e, até setembro de 2019, todas as cidades brasileiras estarão aptas para a cobertura do celular com 4G em 700 MHz, usufruindo dos benefícios inovadores da tecnologia.


O programa para liberação do espectro de 700 MHz acabou revelando outros vieses. O primeiro foi colocar o País na vanguarda mundial desse tipo de procedimento. Autoridades de nações interessadas no tema têm visitado o Brasil para conhecer de perto o processo simultâneo de digitalização da transmissão da TV e a liberação da faixa de 700 MHz para o celular.


O segundo viés foi o aquecimento da indústria setorial para a televisão digital brasileira. Para digitalização do sinal, as emissoras de TV investem adquirindo os equipamentos de transmissão. Parte da população compra televisores modernos ou kits (antenas e conversores) para recepção do sinal digital nos televisores antigos.

 

E a “Seja Digital” adquire os 13 milhões de kits previstos para distribuí-los gratuitamente às famílias inscritas nos programas sociais. As operadoras de celular investem nos equipamentos para a cobertura de banda larga de 4ª geração e os usuários trocam os seus celulares para acessar banda larga móvel.


O terceiro foi a oportunidade de trabalho para os antenistas (técnicos que instalam as antenas) e o estímulo à reciclagem de materiais eletrônicos descartados após a transição; providência essa antes existente em poucos países. No Brasil, a recuperação e a destinação correta de resíduos tecnológicos passam a ser uma realidade.

 

O quarto viés diz respeito à melhora na qualidade da banda larga. Até outubro/2017, dos 241 milhões de celulares no Brasil, 79% deles podiam acessar a banda larga por meio de smartphones (percentual em crescimento). Com o uso da faixa de 700 MHz, a qualidade percebida pelo usuário está sendo ampliada, uma vez que, para além das próprias características dessa faixa (maior velocidade e melhor cobertura), diminui o fluxo de dados nas demais faixas em uso.


O fim das transmissões analógicas de TV e a transição para o modelo exclusivamente digital beneficiará, também, o setor de rádio. Com a liberação dos canais 5 e 6 da televisão digital brasileira (o que ocorrerá no âmbito do processo), surgirá espaço para mais canais da faixa atual de rádio FM (88 MHz a 108 MHz) com o uso da faixa estendida (76 MHz a 88 MHz), mas ainda falta equacionar a solução industrial para os receptores domésticos ou veiculares cujo “dial” não dispõe dessa faixa.


Assim, o ano de 2017 (adeus ano velho) chegou ao seu final com a implantação de uma política setorial bem sucedida, que deverá avançar em 2018 (feliz ano novo), quando o processo continuará em mais 1.040 cidades, incluindo as áreas metropolitanas de todas as capitais que ainda convivem com os dois sinais: Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, São Luís/MA, Maceió/AL, Manaus/AM, Belém/PA, João Pessoa/PB, Teresina/PI, Natal/RN, Aracaju/SE, Rio Branco/AC, Macapá/AP, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR e Palmas/TO, e mais uma boa parte do interior do país, adicionando aos 66 milhões de pessoas já atendidas, mais 55 milhões de pessoas.

 

O desligamento total da transmissão analógica em todo o Brasil e implantação da televisão digital brasileira acontecerá até 31 de dezembro de 2023 ou, dependendo da continuidade do sucesso do processo, até mesmo antes dessa data.

Juarez Quadros do Nascimento é Presidente da Anatel e do Gired

Com informações da Aesp

 

 

Até o final de 2018, todas as capitais brasileiras terão o sinal de TV 100% digital. Desde o início do processo, em 2016, 200 cidades já desligaram o sinal analógico e 60 milhões de pessoas já recebem o sinal em casa.

 

Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), além de algumas cidades de São Paulo terão o sinal analógico desligado em 31 de janeiro. Em 85 cidades próximas a Campinas, 19 do Vale do Paraíba, 20 de Ribeirão Preto e 25 de Franca, em São Paulo, o desligamento será gradativo, chegando ao fim no último dia do mês.

 

No Paraná, o sinal digital chega a Curitiba e outros 26 municípios: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Carambeí, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Imbituva, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Palmeira, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São Jose dos Pinhais, Teixeira Soares, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná.

 

Em Santa Catarina, o sinal analógico será desligado na capital, Florianópolis, e em outras quatro cidades: São José, Palhoça, Biguaçu e Paulo Lopes.

 

Também está previsto para o fim de janeiro o desligamento em quase 90 cidades gaúchas, além de Porto Alegre.

 

De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo federal, em março, o sinal analógico será desligado em São Luis (MA) e cidades vizinhas.

 

Em maio, será a vez das cidades das regiões Norte e Nordeste: Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Teresina (PI), Belém (PA) e Manaus (AM).

 

O sinal digital chegará para os moradores de Boa Vista (RR), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Palmas (TO), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT) em novembro. E assim, todas as capitais brasileiras terão o sinal de TV 100% digital até o final de 2018.

 

Kits Digitais

Televisores fabricados após 2012 já estão aptos para receber o novo sinal. As demais televisões deverão ser adequadas com os kits digitais que contêm conversor digital, antena e cabo.

 

Famílias integrantes de programas do governo federal têm direito a um kit gratuito. Basta retirá-lo nos feirões digitais realizados em cada cidade, por meio de agendamento pelo telefone 147 (ligação gratuita) ou pelo site www.sejadigital.com.br

 

A Patrulha Digital, composta por técnicos de emissoras e voluntários do Senai, ajudarão na instalação dos kits nas residências. A visita também deve ser agendada.

 

Com informações da Abert

 

Mais dois agrupamentos de cidades de São Paulo vão desligar totalmente o sinal analógico de televisão no próximo dia 17 de janeiro: Campinas e mais 84 municípios, além de 19 cidades do Vale do Paraíba. Nestas duas regiões, que juntas somam uma população de cerca de 10 milhões de habitantes, a transição para o sistema de TV digital teve início em 29 de novembro de 2017.

 

Em sua última reunião de 2017, o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) decidiu ampliar o número de municípios que vão desligar totalmente o sinal analógico de televisão no dia 31 de janeiro de 2018, incluindo os grupos de cidades paulistas das regiões de Franca e de Ribeirão Preto. Inicialmente, o cronograma de desligamento nesta data incluía as capitais da região Sul do país: Curitiba e outros 26 municípios, Florianópolis e seis municípios no entorno, além de Porto Alegre e outras 106 cidades.

 

Agora, com a Portaria nº 7.432, de 20 de dezembro de 2017, também vão desligar totalmente o sinal analógico de televisão em 31 de janeiro as cidades de Franca e mais 24 cidades do entorno, além de Ribeirão Preto e outros 19 municípios. Nestas duas regiões, antes do desligamento será realizada uma nova pesquisa para medir o percentual de domicílios que estão preparados para receber o sinal digital na TV aberta.  Nesses dois agrupamentos, a população atingida pela mudança é de 2 milhões de habitantes.

 

A portaria também antecipou de 28 de novembro de 2018 para 14 de agosto de 2018 o desligamento do sinal analógico nos seguintes agrupamentos: Boa Vista e Cantá, em Roraima; Macapá, Mazagão e Santana, no Amapá; Palmas, Porto Nacional e Barrolândia, no Tocantins; Porto Velho e Candeias do Jamari, em Rondônia; Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard, no Acre; Cuiabá e mais cinco municípios de Mato Grosso; Campo Grande e outros três municípios de Mato Grosso do Sul.

 

Balanço

Em 2017, 295 municípios em todo o país tiveram o sinal analógico desligado. Até o mês de dezembro, 139 estudos de viabilidade para implantação das redes LTE e 4G foram aprovados pelo Gired, somando 2.347 novos municípios. No total, em 3.489 municípios, a faixa de 700 MHz (Megahertz) já se encontra desocupada para canais de televisão.

 

Até o momento mais de 3 mil estações foram licenciadas na faixa de 700 MHz, abarcando mais de 700 municípios no país.

 

Foram distribuídos 6.791.584 milhões de kits com conversor e antena para recepção do sinal digital, que são destinados às famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais do governo federal. Os kits podem ser solicitados pelo telefone 147 ou pelo site www.sejadigital.com.br. Em 2018 serão mais 55 milhões de pessoas alcançadas pela TV Digital.

 

O sistema digital de TV permite à população receber uma programação com melhor qualidade de imagem e som, sem interferências como chuviscos ou fantasmas. As vantagens do sinal digital incluem ainda a possibilidade de assistir TV em dispositivos móveis; a multiprogramação, que comporta a transmissão de diferentes programações em um mesmo canal; e a possibilidade de interatividade por meio do Ginga, o middleware nacional para a troca de dados diretamente pelo televisor.

 

Veja a relação de cidades que fazem parte dos agrupamentos no interior de São Paulo que vão desligar totalmente o sinal analógico de televisão

 

Agrupamento de Campinas

Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Alumínio, Americana, Amparo, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Araras, Artur Nogueira, Boituva, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capela do Alto, Capivari, Cerquilho, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Iperó, Ipeúna, Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itobi, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jumirim, Jundiaí, Leme, Limeira, Louveira, Mairinque, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piedade, Piracicaba, Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São Pedro, São Roque, Serra Negra, Socorro, Sorocaba, Sumaré, Tambaú, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torrinha, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo e Votorantim.

 

Agrupamento do Vale do Paraíba

Aparecida, Atibaia, Bragança Paulista, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Roseira, São José dos Campos, Taubaté e Tremembé.

 

Agrupamento de Franca

Aramina, Barretos, Batatais, Buritizal, Colina, Colômbia, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

 

Agrupamento de Ribeirão Preto

Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral.

 

Com informações do MCTIC

Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que têm como objetivo alterar a legislação para as rádios comunitárias e educativas.

 

Dois desses projetos são do senador Hélio José (PROS-DF). O PLS 513/2017 prevê o aumento do limite de potência e da quantidade de canais em frequência modulada (FM) para o serviço de radiodifusão comunitária.
Já o PLS 27/2016 permite a veiculação de três minutos de propaganda por hora nas emissoras comunitárias.

 

A ABERT tem combatido firmemente propostas como as apresentadas pelo senador do DF e afirma que os dois projetos, juntamente com dezenas de outros no mesmo sentido, irão desvirtuar o mercado de radiodifusão”

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O diretor geral, Luis Roberto Antonik, ressalta que o processo para obtenção de outorga de funcionamento de uma rádio comercial é demorado, burocrático e caro; já a licença para operar uma rádio comunitária ou educativa é sumária, simplificada e, o mais importante, gratuita.

 

“Essas propostas são oportunistas e irão desvirtuar o mercado de radiodifusão. Quando o Estado concede a concessão de algum bem do qual é proprietário a um particular, e esse vai explorá-lo com fins econômicos, ou seja, visando a obtenção de lucros, o governo cobra pela concessão, assim como é feito na telefonia celular, apenas para mencionar um exemplo.

 

Assim também é com o rádio e a televisão. No Brasil, existem quatro tipos de rádio. Três são concedidas a título gratuito, como as institucionais (Rádio Senado, Rádio Câmara) ou governamentais, educativas (universitárias) e comunitárias (pequenas emissoras que atendem a um bairro). A quarta, cuja concessão é paga, é a rádio comercial.

 

As três primeiras não podem veicular propaganda comercial (preço e produto), apenas institucional; já as emissoras comerciais podem veicular qualquer tipo de publicidade, mas nesse caso, é preciso pagar pela concessão”, afirma Antonik.

 

O Brasil tem hoje quase 6 mil emissoras comunitárias. De acordo com Antonik, “a aprovação desses projetos irá equiparar as rádios comunitárias com as comerciais. O radiodifusor comunitário que quiser explorar propaganda e ter uma potência de transmissão alta, deve buscar uma concessão de uma rádio comercial com as mesmas regras e obrigações dos radiodifusores comerciais”, justifica.

 

“A falta de maturidade institucional prejudica os brasileiros. Primeiro, o esforço é para conseguir o bem, depois, tentam mudar as regras para adequá-las ao interessado”, conclui.

 

Com informações da Abert

O sinal digital de televisão na baixada santista chegará ainda esta semana. Santos (SP) e mais 8 municípios vizinhos receberão a transmissão já nos primeiros segundos da próxima quinta-feira (21).

As cidades da região começaram o desligamento de forma escalonada no dia 30 de novembro, quando pesquisa Ibope apontou que 89,15% dos domicílios estavam preparados para receber o novo sinal digital de televisão na baixada santista. Portaria do governo federal exige que, no mínimo, 90% dos lares estejam aptos à recepção do sinal digital aberto terrestre. Nesta região, mais de 1,8 milhão de pessoas serão beneficiadas com a HDTV gratuíta.


Com o fim das transmissões analógicas na região, somente em 2017, o sinal digital de televisão na baixada santista chegou até agora em 191 municípios, atingindo cerca de 62 milhões de pessoas. O processo de desligamento começou em 2016, em Rio Verde (GO), Brasília e outras nove cidades do entorno do Distrito Federal.


A TV digital também já é realidade nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e diversos municípios da região metropolitana destas capitais.


TV digital no início de 2018
O próximo ano começa com o desligamento do sinal analógico de TV em Campinas (SP) e 84 municípios próximos e nas 19 cidades da região do Vale do Paraíba (SP), em 18 de janeiro.


As regiões de Franca e Ribeirão Preto, também em São Paulo, Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e mais 118 cidades da região sul têm previsão de desligamento do sinal em 31 de janeiro, quando 12 milhões de moradores receberão apenas as transmissões digitais.

 

Os trabalhos de conscientização da população seguem de forma intensa, já que quem não trocar o aparelho de tubo por um de tela plana, ou instalar um adaptador, ficará sem ver TV.


A Seja Digital tem 900 mil kits digitais gratuitos para entregar nestas regiões com conversor, controle remoto, antena e cabos para distribuir para a população de baixa renda, beneficiária de programas sociais do governo federal, como, por exemplo, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos e Bolsa Família.

 

Para consultar se o domicílio está inscrito entre os beneficiados e receber gratuitamente o adaptador para tv de tubo basta ligar para 147 (ligação grátis).

 

Kits digitais gratuitos
Durante a semana, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, visitou as cidades de Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), que terão o sinal analógico de TV desligado em 31 de janeiro de 2018.


Na região Sul, de acordo com a Seja Digital, serão entregues cerca de 900 mil kits digitais gratuitos às famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais do governo federal.


Em Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná, dos 370 mil kits disponíveis, 145 mil ainda não foram retirados. “Faltam cerca de 50 dias para o fim do sinal analógico. São muitos kits que faltam ser entregues. A população precisa fazer o agendamento para, o mais rápido possível, buscar os equipamentos”, disse Quadros.

 

Em Florianópolis, serão entregues 50 mil equipamentos que contêm antena, cabos e conversores digitais. Na visita à cidade, Quadros entregou o kit de número 22 mil à moradora do bairro de Pontas das Canas, Irene Fagundes, de 81 anos.

 

Com  informações da Abert

 

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